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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 09:14
Empresa terá que indenizar família de funcionário assassinado no trabalho, decide STJ
A família da vítima entrou com pedido de indenização, citando, entre outros fatos, a demora em prestar socorro e a falta de segurança na entrada do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 11:14
De acordo com o STJ cobrança de taxa de manutenção prevista no contrato não é ilegal
O relator negou o recurso, explicando que a relação jurídica entre quem compra um terreno e quem administra é estabelecida no cartório que registra a transação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:29
Uso de documento falso e desobediência. Sentença condenatória
Apelação Criminal
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 14:31
Morador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora
Devido às obras, o pai do autor da ação que é idoso, tinha que subir 14 andares de escada para chegar ao apartamento do filho
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 16:55
Votorantim pagará R$ 400 mil a viúva de terceirizado vítima de acidente de trabalho
Para o relator, evidenciada a lesão sofrida pelo trabalhador e a relação de causalidade entre o dano e a atividade executada, caracteriza-se o dever de indenizar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 14:54
Ação Rescisória. Servidor Público. Função Comissionada
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 15:28
Processual Civil e Administrativo. Ação Rescisória. Estágio Probatório
Prazo. Matéria controvertida à época em que prolatado o acórdão rescindendo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 14:52
Omissão e obscuridade não apontadas. Pretensa rediscussão do mérito
Decadência Administrativa de Revisão do Ato Concessório de Promoção ao Posto de General de Brigada
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 16:47
Rede de supermercados vai indenizar em R$ 26,8 mil cliente vítima de furto de veículo
Câmeras de segurança não estavam funcionando
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:27
Habeas Corpus substituto de Recurso Especial. Tráfico. Majoração da pena-base
Natureza e quantidade da droga. Possibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2015 - 14:41
Pedido de redirecionamento contra sócio-gerente
Execução fiscal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2015 - 17:01
Rito sumaríssimo. Ajuda de custo. Horas extras. Multa por ed protelatórios
Pressupostos intrínsecos. Remuneração, verbas indenizatórias e benefícios
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 17:01
Desconto de benefício previdenciário é limitado a 30% do vencimento
Deve ser observado o limite de 30% do valor do benefício previdenciário para consignação de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 15:51
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 15:01
CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos
Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:36
DETRAN deve indenizar por falha em vistoria de automóvel
Está patente a falha dos agentes públicos do DETRAN, considerando que, na primeira vistoria do veiculo, não foi constatada qualquer irregularidade na marcação do chassis, o que veio a ser descoberto anos mais tarde, quando a autora pretendeu transferir o bem a terceiro, analisou o Desembargador Franz
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 16:46
Dosimetria de pena. Confissão. Causa de diminuição.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 14:31
Para juiz, direito penal jamais vai resolver problema das drogas
Juiz de direito João Marcos Buch disse estar convencido de que, se as drogas são ruins, a política de proibição e guerra adotada no Brasil é muito pior
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:30
Paciente com anemia aplástica é dispensada de carência para auxílio-doença
O inciso admite a inclusão de doenças de acordo com critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 19:00
Sancionada lei que reforça convivência de filhos com pais presos
Pais ou mães que cumpram pena em presídio têm, a partir de agora, reforçado o direito à convivência com os filhos